Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vespasiano: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entidades devem entregar documentos de 18/05 a 18/06/2018


Publicado em 17 de Maio - 2018

A comarca de Vespasiano publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 18 de maio e 18 de junho de 2018, das 12h às 18h, no fórum da comarca.

Veja mais detalhes no Edital.

Acesse o anexo I.

Acesse o anexo III.

 

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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