A comarca de Vazante publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 25 de fevereiro a 23 de março de 2019, das 12h às 18h, no setor de protocolo da comarca de Vazante, localizado na Avenida das Sibipirunas, nº 155, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Acesse o formulário de cadastramento.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.
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