Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tema repetitivo: suspensão nacional de processos

Reparação de natureza cível, em prolação de sentença cível condenatória (dano moral), em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é o tema repetitivo 983 do STJ


Publicado em 11 de Outubro - 2017

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Relator Rogerio Schietti Cruz, em 06/10/2017, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes em território nacional que versem sobre a questão cadastrada como Tema Repetitivo nº 983.

Em 04/10/2017, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 1.683.324/DF e nº 1.643.051/MS, nos quais se discute a “reparação de natureza cível por ocasião da prolação da sentença condenatória nos casos de violência cometida contra mulher praticados no âmbito doméstico e familiar (dano moral)”.

Tema 983 – STJ
Situação do tema:
 Paradigmas afetados.
Questão submetida a julgamento: Reparação de natureza cível por ocasião da prolação da sentença condenatória nos casos de violência cometida contra mulher praticados no âmbito doméstico e familiar (dano moral).
Anotações Nugep: Afetado na sessão do dia 27/09/2017 (Terceira Seção).
REsp 1683324/DF

Tribunal de origem: TJDF
REsp 1643051/MS
Tribunal de origem: TJMS

Saiba mais no tema publicado no Portal TJMG > Jurisprudência > Recurso Repetitivo e Repercussão Geral.

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