Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Suspensão de prazos processuais: até 27/03

Medida temporária de prevenção ao contágio pelo Coronavírus


Publicado em 16 de Março - 2020Número de Visualizações:

(Atualizado em 17/3/2020)

 

Os prazos processuais, as audiências, em casos não urgentes, e as sessões de julgamento, na 1ª e na 2ª instância, ficam suspensos até o dia 27 de março de 2020.

As audiências e sessões de julgamento agendadas para o dia 17 de março de 2020 ficam mantidas, a critério do juiz do processo ou do presidente da câmara.
Consulte a lista de sessões virtuais e sessões e audiências suspensas.

As sessões virtuais, bem como as audiências e sessões de julgamento, com réu preso, e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito, ficam mantidas.

A nova determinação sobre a suspensão foi prevista pela Portaria Conjunta 948/PR/2020. A Portaria Conjunta 946/2020, disponibilizada anteriormente, foi revogada.

 

Saiba mais sobre as medidas de prevenção adotadas pelo TJMG.

 

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