Nos dias 17, 18 e 19/4/2019 (quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira) da Semana Santa, não haverá expediente, nos órgãos de primeira e de segunda instâncias.
 

Nesses dias, serão realizados plantões para apreciação e processamento das medidas urgentes. Saiba mais sobre o Plantão Forense.
 

Veja a íntegra da Resolução 458/2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

Consulte o calendário de feriados municipais em Calendário do Judiciário.

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