O expediente forense será suspenso, no dia 15 de agosto de 2018 - Assunção de Nossa Senhora (Resolução 458/2004), na capital e nas comarcas do interior em que o dia 15/08 for feriado municipal.

Nesses dias, serão realizados plantões para apreciação e processamento das medidas urgentes. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que iniciarem ou vencerem no período.

Para outras informações, acesse a página de Plantão Forense.

Consulte o calendário de feriados municipais no link Calendário do Judiciário.


Serviços Extrajudiciais

Os serviços notariais e de registro não funcionarão, segundo o artigo 50, IV, do Provimento 260/CGJ/2013.

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