Os prazos processuais dos processos cíveis que tramitam, ou que venham a tramitar, em meio físico, nos cartórios da 2ª instância, voltaram a correr, de acordo com o cronograma a seguir:

I - a partir do dia 23 de novembro de 2020, processos em trâmite, no 1º e no 2º Cartório de Feitos Especiais (Cafes) e no 1º, 2º, 3º e 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (Carot);

II - a partir do dia 30 de novembro de 2020, processos em trâmite nos cartórios de câmaras cíveis de direito público;

III - a partir do dia 9 de dezembro de 2020, os processos em trâmite nos cartórios de câmaras cíveis de direito privado.

A Portaria 1.085/2020 foi disponibilizada no DJe de 20/11/2020.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

O atendimento presencial de advogados e partes processuais, na 2ª instância, foi retomado no mês de agosto de 2020, seguindo os protocolos de segurança do TJMG.

O horário de atendimento ao público é das 8h às 18h, com a implementação do sistema de rodízio entre servidores e funcionários.

Acesse os protocolos editados pelo TJMG, com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio da covid-19.

PETICIONAMENTO

O peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 8h às 18h.

O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.

As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo eletrônico de 2ª instância (JPe).

Leia mais sobre o peticionamento na 2ª instância e consulte os contatos dos setores de protocolo, distribuição e informações processuais.

Acompanhe o Plano de Retomada do TJMG na página do Faq Covid-19.

*