A comarca de São João Evangelista publica o edital para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos até 10 de setembro, das 12h às 18h, no setor de distribuição da comarca de São João Evangelista, localizado na rua Benedito Valadares, 77, Centro.
Veja mais detalhes no Edital de Seleção.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.