Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recurso de penas pecuniárias: Cambuquira cadastra entidades

Entrega de documentos: 22/01 a 23/03/2018


Publicado em 17 de Janeiro - 2018Número de Visualizações:

A comarca de Cambuquira publica o Edital 001/2017, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
 

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 22 de janeiro a 23 de março de 2018, no fórum da comarca, Praça do Fórum,  46.
 

Veja mais detalhes no Edital.
 

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.