Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais: publicado Novo Código de Normas

Está disponível o Novo Código de Normas da Corregedoria que contém adequações legislativas relativas ao Novo Código do Processo Civil.


Publicado em 19 de Abril - 2018Número de Visualizações:

Está disponível o Novo Código de Normas da Corregedoria - Provimento 355/CGJ/2018, que contém adequações legislativas relativas ao Novo Código do Processo Civil.  

 

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais fez uma consulta pública, em novembro de 2017, para elaboração desse novo código.

 

Com a consulta pública, mais de 1.000 sugestões foram analisadas pelo grupo de trabalho e utilizadas para aperfeiçoar diretrizes, regulamentar matérias ainda não normatizadas, atualizar o conteúdo para o processo eletrônico e consolidar atos normativos editados, desde a publicação do Provimento nº 161, de 2006.

 

A atualização foi coordenada pela Corregedoria, com participação de servidores especialistas do Juizado Especial, da Central de Certidões e do Setor de Distribuição de BH e da COINJ.

 

Novo Código de Normas da Corregedoria - Provimento 355/CGJ/2018 foi disponibilizado na edição do DJe de 18/04/2018, que entra em vigor com 60 (sessenta dias).

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