A comarca de Pratápolis publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias primeiro de abril e três de maio de 2019, das 13h às 18h, na sala da administração do fórum da comarca.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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