Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Pompéu: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos entre os dias 17/6 e 16/7/2019


Publicado em 12 de Junho - 2019Número de Visualizações:

A Comarca de Pompéu publica o edital para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 17 de junho e 16 de julho de 2019, no setor de protocolo do fórum da Comarca.

Veja mais detalhes no edital.

 

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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