Em maio de 2019, o Processo Judicial eletrônico (PJe) será implantado em 31 comarcas, conforme cronograma a seguir.
Implantações em 6/5/19:
Brazópolis, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Extrema, Natércia, Paraisópolis, Silvianóplis, Cambuí.
Implantações em 13/5/19:
Botelhos, Caldas, Jacutinga, Monte Sião, Santa Rita de Caldas, Andradas, Santa Rita do Sapucaí.
Implantações em 20/5/19:
Cabo Verde, Campestre, Carmo do Rio Claro, Cristina, Muzambinho, Poço Fundo, Machado, São Gonçalo do Sapucaí.
Implantações em 27/5/19:
Guaranésia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Pratápolis, Cássia.
A partir dessas datas, essas comarcas passam a utilizar o sistema para o peticionamento e tramitação de todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na justiça comum e no sistema dos juizados especiais cíveis e suas respectivas turmas recursais.
Veja a regulamentação no Aviso Conjunto nº 3/CGJ/2019.
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