A partir de 13 de novembro, o peticionamento de todas as classes processuais de natureza cível, incluindo as cartas precatórias e de ordem, deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema do Processo Judicial eletrônico - PJe, nas seguintes varas e comarcas:
Guaxupé
1ª e 2ª varas cíveis
Itajubá
1ª, 2ª e 3ª varas cíveis
Itaúna
1ª e 2ª varas cíveis
Vara de Família e Sucessões
São Lourenço
1ª e 2ª varas cíveis
Três Corações
1ª, 2ª e 3ª varas cíveis
Três Pontas
1ª e 2ª varas cíveis
Execuções fiscais
Até o final deste ano, as execuções fiscais podem tramitar facultativamente pelo PJe. A partir de 1º de janeiro de 2018, elas tramitarão obrigatoriamente pelo sistema (Aviso 15/CGJ/2017).
Os embargos à execução fiscal serão distribuídos em meio eletrônico no Sistema PJe, ainda que a execução fiscal tramite em meio físico.
Com a inclusão dessas comarcas, o TJMG cumpre o cronograma de implantação do PJe em 16 comarcas de segunda entrância neste ano, conforme previsto no Aviso 06/CGJ/2017.
Suporte
Os usuários do PJe também contam com o serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060
Ao contatar a Central de Atendimento, não deixe de fornecer os dados solicitados pelo atendente.
O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis.
O Portal de Serviços de Informática do TJMG é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao Sistema PJe.
Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no Portal de Serviços de Informática.
O cadastramento e o acesso ao Portal de Serviços de Informática deverão ser feitos pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
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