A Comarca de Piumhi publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 9 a 25 de outubro de 2019, das 12h às 18h, no setor administrativo do fórum da Comarca.

Veja mais detalhes no Edital 17/2019.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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