Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Piumhi: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos entre os dias 13 e 28/6/2019


Publicado em 12 de Junho - 2019Número de Visualizações:

A Comarca de Piumhi publica o edital para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 13 e 28 de junho de 2019, no fórum da Comarca.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.