Num esforço de vinte tribunais estaduais, será realizada pesquisa conjunta para colher opinião da sociedade sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual – PIME/2019. Até 1º de agosto, cidadãos, servidores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos terão a oportunidade de contribuir com sugestões para a melhoria da justiça. A pesquisa pode ser respondida por meio de link disponibilizado no Portal TJMG.
Esta é a segunda vez que a população do Estado participa do processo de elaboração da proposta inicial de metas nacionais. Em maio, o TJMG realizou consulta pública por meio de formulário eletrônico publicado no Portal, em que a sociedade pôde manifestar sua opinião, com base nas metas deste ano. Agora, o TJMG participa da pesquisa da gestão participativa conjunta, proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.
A proposta inicial de metas nacionais para 2019, elaborada pelo Comitê Gestor da Justiça Estadual, prevê a manutenção das Metas 1, 2 e 4, e apresenta novas propostas para aprimoramento da gestão da justiça criminal.
Confira a PIME/2019:
Metas Plurianuais:
Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
Meta 2: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau; 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos juizados especiais e turmas recursais;
Meta 4: identificar e julgar até 31/12/2019 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Propostas de Metas para o Macrodesafio “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”:
Proposta 1: realizar videoconferência para audiências de presos;
Proposta 2: expandir a estrutura ao depoimento especial da criança e do adolescente, quando vítima ou testemunha de violência;
Proposta 3: implementar processo judicial eletrônico para atender as unidades criminais.
Gestão Participativa, juntos por uma justiça ainda melhor! Participe!
Clique neste link para responder à pesquisa.