Em 25/3, o Processo Judicial eletrônico (PJe) será implantado, em várias comarcas, conforme cronograma abaixo e também na Vara da Infância e Juventude de Beo Horizonte, como projeto piloto. Leia a notícia.
Implantações em 25/3/19:
Além Paraíba: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais; 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; Unidade Jurisdicional Única (JESP);
Santos Dumont: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais; 2ª Vara Cível, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude; Unidade Jurisdicional Única (JESP);
Bicas, Lima Duarte, Matias Barbosa, Rio Novo, Rio Preto, São João Nepomuceno (Vara única em todas essas comarcas) e
Juiz de Fora (Turma Recursal).
A partir dessas datas, essas comarcas passam a utilizar o sistema para o peticionamento e tramitação de todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na justiça comum e no sistema dos juizados especiais cíveis e suas respectivas turmas recursais.
Na turma recursal indicada acima, passará a tramitar exclusivamente, no Sistema PJe, apenas os processos eletrônicos oriundos das unidades jurisdicionais cíveis nas quais tenha sido implantado esse sistema.
Veja a regulamentação no Aviso Conjunto nº 2/CGJ/2018.
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba "Cadastro" no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
Portal de serviços de informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento
Serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: (31) 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060
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