Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mutirão Direito a Ter Pai 2018

Cadastros podem ser efetuados de 17/09 a 31/10/2018


Publicado em 14 de Setembro - 2018

TJMG apoia a Defensoria Pública, no Mutirão “Direito a Ter Pai 2018". O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. 

Serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade e reconhecimento socioafetivo.

O TJMG irá fornecer exames gratuitos de DNA para o mutirão, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

O prazo para inscrição é de 17 de setembro a 31 de outubro de 2018, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, nas unidades da Defensoria Pública. O cadastro dos menores de idade deve ser feito por seu representante legal.

Para se inscrever, o representante legal da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade deve comparecer portando os seguintes documentos: certidão de nascimento do menor e CPF do mesmo no caso de ser maior de 16 anos, RG, CPF e endereço completo do representante legal e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O mutirão acontece no dia 23 de novembro de 2018, das 8h às 17h, nas unidades da Defensoria Pública, e conta com a participação de 43 comarcas.

*