Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mudança de varas cíveis para a Unidade Raja Gabaglia

Confira o cronograma de suspensão de prazos das 18 varas a serem transferidas


Publicado em 01 de Novembro - 2017

A partir da próxima semana, começa a transferência das primeiras 18 varas cíveis de Belo Horizonte, incluindo a de precatórias cíveis, do Fórum Lafayette para o prédio localizado na Av. Raja Gabaglia, 1753.

Para a mudança, que acontecerá gradativamente durante o mês de novembro, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais, conforme o cronograma abaixo:

Unidades

Período de suspensão

1ª e 2ª Varas Cíveis

1º a 8/11

3ª e 4ª Varas Cíveis

6 a 9/11

Vara de Precatórias Cíveis,
5ª e 6ª Varas Cíveis

7 a 10/11

7ª e 8ª Varas Cíveis

8 a 13/11

9ª e 10ª Varas Cíveis

9 a 14/11

11ª e 12ª Varas Cíveis

10 a 16/11

13ª e 14ª Varas Cíveis

13 a 17/11

15ª e 16ª Varas Cíveis

14 a 20/11

17ª e 18ª Varas Cíveis

16 a 21/11

 

Os prazos processuais que tiverem início ou término durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Durante o período da suspensão, as petições e os documentos de natureza urgente deverão ser apresentados ao juiz e/ou ao escrivão de plantão, no Fórum Lafayette. As demais petições e os demais documentos poderão ser normalmente protocolizados.

Os advogados e as partes devem ficar atentos aos cancelamentos e aos reagendamentos de audiências de instrução e julgamento previstas para ocorrerem em período coincidente com o calendário de mudanças.

As audiências de conciliação designadas para serem realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc/BH) ficam mantidas.

Acesse a íntegra da Portaria 5157/CGJ/2017, disponibilizada na edição do DJe de 31/10/2017.