A partir da próxima semana, começa a transferência das primeiras 18 varas cíveis de Belo Horizonte, incluindo a de precatórias cíveis, do Fórum Lafayette para o prédio localizado na Av. Raja Gabaglia, 1753.
Para a mudança, que acontecerá gradativamente durante o mês de novembro, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais, conforme o cronograma abaixo:
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Unidades |
Período de suspensão |
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1ª e 2ª Varas Cíveis |
1º a 8/11 |
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3ª e 4ª Varas Cíveis |
6 a 9/11 |
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Vara de Precatórias Cíveis, |
7 a 10/11 |
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7ª e 8ª Varas Cíveis |
8 a 13/11 |
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9ª e 10ª Varas Cíveis |
9 a 14/11 |
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11ª e 12ª Varas Cíveis |
10 a 16/11 |
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13ª e 14ª Varas Cíveis |
13 a 17/11 |
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15ª e 16ª Varas Cíveis |
14 a 20/11 |
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17ª e 18ª Varas Cíveis |
16 a 21/11 |
Os prazos processuais que tiverem início ou término durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Durante o período da suspensão, as petições e os documentos de natureza urgente deverão ser apresentados ao juiz e/ou ao escrivão de plantão, no Fórum Lafayette. As demais petições e os demais documentos poderão ser normalmente protocolizados.
Os advogados e as partes devem ficar atentos aos cancelamentos e aos reagendamentos de audiências de instrução e julgamento previstas para ocorrerem em período coincidente com o calendário de mudanças.
As audiências de conciliação designadas para serem realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc/BH) ficam mantidas.
Acesse a íntegra da Portaria 5157/CGJ/2017, disponibilizada na edição do DJe de 31/10/2017.