A comarca de Matozinhos publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 18 de outubro e 17 de novembro de 2018, das 12h às 18h, no setor de distribuição do fórum da comarca, localizado na praça do Rosário, 61, centro.

As entidades interessadas deverão cadastrar os projetos entre os dias 21 de novembro e 20 de dezembro de 2018, das 12h às 18h, no setor de distribuição do fórum da comarca.

Veja mais detalhes no Edital 01/2018.

Veja mais detalhes no Edital 02/2018.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.