A Comarca de Itabirito publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, até o dia 27 de maio de 2019, na Vara de Execução do fórum da comarca, localizada na Rua João Pessoa, 251, centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.
*