A comarca de Grão Mogol publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 15 de abril e 17 de maio de 2019, das 12h às 18h, no fórum da comarca, localizado na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.
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