O funcionamento do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2020, foi regulamentado pela Portaria Conjunta nº 940/PR/2020.

Durante esse período haverá plantão presencial nas dependências do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa, 3.250 - Bairro Coração Eucarístico, sem prejuízo do plantão ordinário previsto na Portaria Conjunta da Presidência nº 902/2019, com a finalidade de atender ao processamento das medidas urgentes criminais relativas à Lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, inclusive com a realização de audiências imediatas.

O funcionamento do plantão presencial será das 16h às 22h.

Portaria Conjunta nº 940/PR/2020 foi disponibilizada no DJe de 19/02/2020.

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