O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais sobre a gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 05/07/2019, foi divulgado o Edital de Eliminação 10/2019, com a listagem de processos findos que tramitaram perante os cartórios de câmaras cíveis e o Cartório de Feitos Especiais do TJMG.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se entre os dias 09 de julho e 22 de agosto de 2019.
Veja a relação de processos, na Listagem do Edital de Eliminação 10/2019, e as regras para requerimento dos autos, no Edital 10/2019.
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