O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar documentos ou procedimentos administrativos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem para conhecimento de interessados que queiram resgatá-los.

Na edição do DJe de 11/4/2019, a Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) eliminará os documentos administrativos divulgados pelo Edital 03/2019.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se entre os dias 15 de abril e 29 de maio de 2019.

Veja a relação dos autos, na Listagem de Eliminação 3/2019  e as regras para eliminação no Edital 3/2019.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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