O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar documentos ou procedimentos administrativos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem para conhecimento de interessados que queiram resgatá-los. Saiba mais sobre a gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 22/01/2019, a Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) eliminará os documentos administrativos divulgados pelo Edital 01/2019, produzidos por setores da Corregedoria.
O prazo para o requerimento da guarda particular dos documentos é até o dia 11 de março de 2019.
Acesse a listagem dos documentos a serem eliminados.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
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