Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cristina: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 01 a 16/8/2019


Publicado em 15 de Julho - 2019Número de Visualizações:

A Comarca de Cristina publica o edital 01/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 01 e 16 de agosto de 2019, das 12h às 18h, no setor de protocolo do fórum da Comarca, localizado na Rua João Pessoa, 16, centro.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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