Até o dia 30 de agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber opiniões para auxiliar na consolidação do Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário, previsto na Resolução CNJ n° 225/2016.

A consulta pública é dividida em 6 seções, que tratam sucessivamente da organização, estrutura e funcionamento do órgão gestor central de coordenação da justiça restaurativa nos tribunais; das formações, capacitações e treinamentos em justiça restaurativa; dos espaços e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento de programas, projetos e ações em justiça restaurativa pelos tribunais; da interconexão de ações e a expansão dos princípios e das metodologias restaurativas para outros segmentos institucionais e sociais e da necessidade da destinação de recursos.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail justicarestaurativa@cnj.jus.br.

Acesse o formulário para participar da consulta pública.

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