Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Carangola: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 1º/10 a 31/10/2018


Publicado em 20 de Setembro - 2018Número de Visualizações:

A comarca de Carangola publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entres os dias 1º e 31 de outubro de 2018, das 12h às 18h, na Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais do fórum, localizado na praça Coronel Maximiano, 56.

Veja mais detalhes no Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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