Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoapresentação por reconhecimento facial biométrico

Projeto Experimental na Vara de Execuções Penais - VEP de Belo Horizonte


Publicado em 06 de Junho - 2019Número de Visualizações:

Foi instalado, em caráter experimental, o Projeto de autoapresentação de acusados e sentenciados por sistema informatizado de reconhecimento facial biométrico, a ser realizado com acusados ou sentenciados previamente cadastrados.

O comparecimento pessoal e obrigatório periódico em juízo de acusados e sentenciados, determinado por decisão judicial, poderá ser efetuado perante terminais de computadores, que efetuarão a leitura biométrica facial do apresentante.

A autoapresentação poderá ser efetivada em um dos postos listados abaixo, observadas as datas e horários estabelecidos:

I - no Fórum Lafayette, localizado na Avenida Augusto de Lima, nº 1.549, Bairro Barro Preto:

a) no horário de 8h a 17h59, no saguão da portaria principal, entrada pela Avenida Augusto de Lima;
b) no horário de 18h às 7h59, no saguão da portaria lateral da Rua Ouro Preto;

II - na sede do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PRESP, situado na Rua Espírito Santo, nº 466, 10º andar, Centro, Belo Horizonte, no horário de 8h a 17h, nos dias em que houver atendimento do referido programa.

O apresentante poderá utilizar-se do sistema no horário de melhor conveniência, observando, contudo, os horários de recolhimento em domicílio, estipulados na decisão judicial que concedeu o benefício.

O procedimento de autoapresentação será considerado concluído e validado após a emissão do respectivo comprovante de comparecimento.

O Projeto atenderá inicialmente a sentenciados de processos em trâmite na Vara de Execuções Penais - VEP, da Comarca de Belo Horizonte, podendo ser posteriormente estendido a outras varas, a critério da direção do foro da Comarca de Belo Horizonte.

Para todos os fins de direito, deverão ser consideradas válidas todas as apresentações realizadas por usuários cadastrados no período de teste do programa, ocorrido entre o mês de dezembro de 2018, e a data de publicação da Portaria 49/DIRFO/2019, disponibilizada no DJe de 4/6/2019.

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