Os juizados especiais da capital, durante o período de medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, além dos atendimentos presenciais para os casos de urgência (iniciar ação na Rua Curitiba, 632, Centro, Belo Horizonte, e processos em curso na Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte),  realizam também atendimento virtual.

Para as partes que tenham necessidade de realizar alguma solicitação no processo já existente, está disponível o formulário "Setor de Atendimento".

As pessoas interessadas em ajuizar uma ação no juizado especial, sem a necessidade de advogado (até 20 salários mínimos), devem clicar no formulário "Setor de Atermação" e preencher os dados. 

Acesse os formulários na página dos juizados especiais.

*