As serventias de registro civil das pessoas naturais de Belo Horizonte deverão atender a todas as solicitações de registros de óbitos relacionados ao acidente na barragem de rejeitos de Brumadinho, que tenham sido recepcionados pelo Instituto Médico Legal (IML) ou pela unidade de saúde da Capital.

Os oficiais desses cartórios devem prestar atendimento prioritário aos casos relacionados aos registros de óbitos das vítimas do acidente da barragem.

Para o registro de óbito dessas vítimas, a apresentação dos documentos poderá ser suprida pelo laudo de identificação emitido pelas autoridades competentes. Averbações futuras deverão ser realizadas sem ônus para os interessados, devendo os oficiais obter as informações necessárias para lavratura dos óbitos na Central de Registro Civil.

O plantão da unidade interligada implantada no IML de Belo Horizonte atenderá aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h. No período das 13h às 17h, um número de telefone, informado na parte externa da unidade, ficará disponível para atendimento imediato em situações urgentes.

Os Avisos 8 e 13/CGJ/2019 foram disponibilizados na edição do DJe de 1º/2/2019.

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