Papel dos setores do TJMG na Execução Fiscal Eficiente
- 3ª Vice-Presidência, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça:
- propor, com os magistrados e servidores das comarcas, à União, ao Estado de Minas Gerais, às Prefeituras e outros órgãos, ações de estímulo que possam contribuir para o bom andamento do Projeto;
- editar atos normativos complementares para a implementação das ações englobadas no Projeto;
- dirimir eventuais dúvidas técnicas e orientar as comarcas quanto a medidas de melhor eficácia, em especial nos Juízos de Execução Fiscal.
- Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP):
- promover a realização de cursos, seminários, encontros jurídicos e administrativos.
- Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM):
- disponibilizar as informações sobre o Projeto no Portal TJMG;
- utilizar-se dos canais de mídia disponíveis para auxiliar a divulgação do Projeto;
- propor peças e ações de comunicação.
- Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (SEPLAG):
- propor a inclusão do Projeto no Planejamento Estratégico do TJMG;
- disponibilizar os dados estatísticos e de custos das comarcas necessários para o acompanhamento dos resultados do Projeto.