Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital nº 13/2016

A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos findos de  Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Açucena, Almenara, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva, Caeté, Camanducaia, Campos Altos, Carangola, Cataguases, Cláudio, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabirito, Itamarandiba, Itambacuri, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Mariana, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Lima, Pará de Minas, Paraopeba, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Perdões, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Vespasiano - constantes da Listagem do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 13/2016, disponibilizado no DJe em 18/10/2016. 


O requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte deve ser encaminhado para o e-mail ctad@tjmg.jus.br, de acordo com as orientações do edital. O prazo para o requerimento da guarda particular dos autos processuais se finda em 05/12/2016.



Acesse o Edital 13/2016 
Listagem de Eliminação - DJe 18/10/2016.