O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria Presidencial nº 4191/2018, faz saber a quem possa interessar que, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, serão eliminados os autos de processos findos de Execuções de Títulos Extrajudiciais, Execuções Fiscais e dos Juizados Especiais das Comarcas de Aiuruoca, Alto Rio Doce, Andradas, Araxá, Arinos, Baependi, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Bom Despacho, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Caeté, Cambuquira, Carangola, Caratinga, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Cássia, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Elói Mendes, Governador, Valadares, Ipatinga, Itajubá, Itaúna, Itumirim, João Pinheiro, Juiz de Fora, Mariana, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patrocínio, Pirapora, Pitangui, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Vermelho, Sabará, São João Del-Rei, Teófilo Otôni, Uberaba, Unaí, Varginha, Várzea da Palma e Vespasiano.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se até 23 de setembro de 2019.