Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital Nº 016/2015

A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os autos dos processos do Juizado Especial Criminal - seus anexos, apensos e recursos, se houver – das Comarcas Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Ibirité e Ipatinga. Abertura de prazo para requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte.

Acesse o Edital 016/2015 e a Listagem de Eliminação nº 16/2015 

Feitos do Juizado Especial Criminal das Comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité e Ipatinga - DJe 09/06/2015.