Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ações e Programas da Infância e da Juventude

Acesse as ações e programas da Coordenadoria da Infância e da Juventude


Publicado em 04 de Abril - 2017

Nesta área estão concentradas as ações da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

 


  • Orquestra Jovem e Coral Infanto-juvenil do TJMG

    Os projetos atendem 280 (duzentos e oitenta) crianças e adolescentes com aulas gratuitas e semanais de violino, viola, violoncelo, contrabaixo acústico, flauta transversal, percussão, saxofone, canto/coral, expressão corporal, prática orquestral e aulas de inglês. Várias apresentações já foram realizadas sempre com muito êxito.

    Expresso COINJ

    Em dezembro de 2011, foi lançado o projeto Expresso Coinj, visando estimular e promover o acesso de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, a eventos culturais, recreativos e esportivos. O projeto é viabilizado por meio da articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, bem como organizações não-governamentais, voltados à formação, à proteção e à promoção social de crianças e adolescentes. O Expresso Coinj tem potencial transformador. Apresenta-se como alternativa emancipatória de crianças e adolescentes institucionalizados, despertando possibilidades de atuações sociais diversas. Estimula a imaginação e desenvolve a fluência verbal. O Expresso Coinj teve início na comarca de Belo Horizonte e já chegou às comarcas de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Igarapé, Pedro Leopoldo, Juiz de Fora, Perdões, João Monlevade, Ribeirão das Neves, e Uberlândia, totalizando mais de 3.500 atendimentos.

    Exposição fotográfica "INFÂNCIA E JUVENTUDE, NOVOS OLHARES - EXPRESSO COINJ"

    Composta por 33 imagens em formatos variados, a exposição registra crianças e adolescentes em eventos proporcionados pelo Expresso COINJ. Atualmente esta exposição encontra-se armazenada nas dependências da COINJ, aguardando novos locais para recebê-la.

    Conte sua história

    Projeto tem como objetivo reunir histórias de crianças e adolescentes acolhidas no passado para relatar sua historia de vida dentro das unidades de acolhimento em Minas Gerais. No livro, estão relatos de dor, de angústias, de perdas, mas também de pequenas e grandes vitórias, de superação. Todos os personagens, que foram identificados na obra por nomes fictícios, aprenderam a conviver com as marcas trazidas pela vida, bem cedo, ainda na infância ou na adolescência. Para eles, a convivência familiar, a frequência na escola, as datas festivas, como o Natal, e os dias de aniversário tiveram outro gosto, muitas vezes pautado pelo abandono, pelo desafeto e pela violência. Freqüentemente disponibilizamos o livro em formato digital.

    Cantata de Natal no Palácio da Justiça

    Tem o propósito de lembrar a toda a sociedade que cada criança e adolescente tem o direito de crescer e de se desenvolver no seio de uma família. Concretizada pela COINJ, nos aspectos artístico e cênico, a Cantata de Natal no Palácio da Justiça coroa o trabalho de um ano inteiro realizado com as crianças e adolescentes da Orquestra Jovem e do Coral Infanto-juvenil do TJMG.

  • No Fundo, Justiça

    Foi realizado todo um trabalho de convencimento que culminou com a edição da Portaria 236/2012, que institui no âmbito do TJMG, o “No Fundo, Justiça” que tem o objetivo promover ações destinadas a incentivar magistrados e servidores do Poder Judiciário, seus familiares, colaboradores e membros da comunidade em geral a efetuarem doações aos Fundos da Infância e da Adolescência, dedutíveis do imposto de renda, nos termos do disposto nos artigos 260 a 260-L da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este projeto ainda não foi implantando.

    Livro Judiciário de Minas: Infância e Juventude em Destaque

    Esta publicação teve o objetivo de identificar, divulgar, estimular e disseminar projetos idealizados por magistrados e servidores do judiciário mineiro que contribuam para a proteção, o desenvolvimento e a formação de crianças e adolescentes, nos moldes do que determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, além de divulgar a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, editada sob a liderança do Conselho Nacional de Justiça. Nunca, na história do Tribunal de Minas, uma publicação tinha reunido e prestigiado as iniciativas de magistrados e servidores voltadas exclusivamente para a infância e juventude.

    Série Reflexões "Infância e Juventude em Destaque"

    Iniciativa que visa manter um canal permanente de estudo, discussão, exposição e reflexão, acerca dos direitos da criança e do adolescente, e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados, servidores da área da infância e da juventude e comunidade em geral, por meio de palestras, cursos, workshops, seminários, encontros e colóquios. A primeira edição desta Série ocorreu no dia 31/03/2014, no auditório do Anexo I, do TJMG, com a palestra “Escola Pública de melhor qualidade e os impactos para a Justiça Infanto-juvenil: a proposta de federalização da educação básica pública”, proferida pelo senador Cristóvam Buarque, representando a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

    TV COINJ

    Esse programa visa transmitir conteúdos relacionados à temática da infância e da juventude em televisores do tipo mídia indoor. Inicialmente, serão exibidos nas salas de espera de audiências das Varas da Infância e da Juventude da capital, começando pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH). Gradativamente, tal conteúdo será transmitido também nas comarcas de todo o Estado. Todo material produzido para esse veículo será transmitido ainda nas redes sociais do TJMG, com cessão para outros órgãos interessados, sempre com garantias de proteção à criança e ao adolescente. Será transformado também em pauta jornalística, a fim de facilitar a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade, em relação à população abrangida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme determina o artigo 2º, inciso II, da Resolução 640/2010. Os conteúdos a serem produzidos permitirão, prioritariamente, que crianças, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas protetivas e socioeducativas se expressem e debatam questões de seu interesse, com a definição orientada de roteiros e a elaboração de pautas ligadas à cidadania e ao protagonismo juvenil, sempre voltadas para a promoção dos direitos da cidadania de crianças e jovens. Serão beneficiados com essa iniciativa crianças, adolescentes em cumprimento de medidas protetivas e socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), bem como seus familiares ou responsáveis, profissionais da rede de proteção à infância e à juventude e a sociedade, por meio da divulgação do assunto na Imprensa. Ressaltamos que este projeto ainda não foi concretizado por motivos alheios à nossa vontade e disposição anteriormente demonstrada para trabalhar voluntariamente nesta Coordenadoria;

    Programa de Orientação, Trabalho e Oportunidades - PORTO - jovens partindo para novas atitudes

    Tem por objetivo contribuir anualmente para a promoção social de 120 (cento e vinte) adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa e/ou protetiva, com processos nas Varas da Infância e da Juventude das Comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por meio de capacitação inicial e da integração ao mundo do trabalho de 34 (trinta e quatro) adolescentes nas 17(dezessete) Varas da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

    PROTEGE/MG

    Programa de Orientação Técnica e Gestão dos Cadastros Nacionais e da Rede de Instituições de Acolhimento Institucional, Acolhimento Familiar e de Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais.

    Pretende-se que o PROTEGE/MG se constitua em solução tecnológica que interaja com os cadastros nacionais do Conselho Nacional de Justiça. A criação de fluxos próprios para a gestão desses cadastros contribuirá para sua permanente atualização e permitirá à Coordenadoria da Infância e da Juventude aprimorar o levantamento e monitoramento das condições dos serviços de acolhimento institucional, familiar e das medidas socioeducativas. Uma base, com dados mais seguros, possibilitará recomendar, implementar e monitorar ações de proteção integral do público atendido, assegurando a garantia constitucional devida às crianças e adolescentes. Este projeto não foi implantado.

    TÔ LEGAL

    O Projeto “TÔ LEGAL” objetiva propiciar, gratuitamente, especialmente aos adolescentes em conflito com a lei, o registro civil de nascimento, a certidão ou segunda via, a expedição da documentação básica (Cadastro de Pessoa Física – CPF; carteira de identidade e carteira de trabalho e previdência social), prevista no Decreto Federal nº 6289, de 06/12/07, bem como o título de eleitor. O acesso à documentação básica representa o primeiro passo para a inserção de adolescentes em conflito com a lei em programas de inclusão social. Este é o caminho do qual não se pode afastar, para promover a sócio-(re)educação desses jovens e alcançar a redução dos índices de violência juvenil, verificados em Belo Horizonte e na região metropolitana. Ressaltamos que este projeto ainda não foi concretizado por motivos alheios à nossa vontade e disposição anteriormente demonstrada para trabalhar voluntariamente nesta Coordenadoria.

  • O TJMG expediu a Resolução Nº 729/2013 que determina a instalação da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte, nos moldes de um Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Sendo assim, o Centro Integrado de Belo Horizonte abrigará vários serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, nos processos judiciais, com sala de depoimento especial, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar, conforme prevê a Recomendação nº 33/2010, do CNJ, também em conformidade com o disposto na Lei Nº 13.431/2017, além de serviços afins da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

    A Lei Nº 13.431/2017, sancionada em 4 de abril de 2017, que passa a vigorar em abri de 2018, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. Ela visa a redução do número de vezes que a criança deve testemunhar e para isso recomenda espaço acolhedor e amigável, a existência de uma equipe multidisciplinar formada em entrevista forense com crianças e a gravação da entrevista com o objetivo de anexá-la ao processo.