Varas Cíveis
- 22/04/2015
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
- Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015
- 12/05/2015
- Ações/Classes processuais: Ações de Execução de Alimentos e Embargos à Execução Fiscal
- Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
- 01/07/2017
- Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
- Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
- 01/01/2018
- Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
- Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
Juizado Especial Cível e Turma Recursal
- 19/11/2018
- Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis
- Ato normativo correspondente: Aviso 52/CGJ/2018
1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano
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05/08/2019
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Ações/Classes processuais: Todas para as classes processuais de natueza cível regidas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
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Ato normativo correspondente: Aviso nº34/CGJ/2019