Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Raul Soares

Vara Única

  • 18/02/2019
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso Conjunto nº 4/CGJ/2018

       

      Infância e Juventude

       

    • 15/05/2020

    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020