Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Pedralva

Vara Única

  • 29/04/2019
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça Comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.
    • Atos normativos correspondentes:  Aviso Conjunto nº 6/CGJ/2018
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    • Infância e Juventude

       

    • 15/05/2020

    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020