Varas Cíveis

• 03/11/2015
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso 03/CGJ/2015, alterado pelo Aviso 36/CGJ/2015 e Aviso 54/CGJ/2015
• 01/07/2017
  • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
  • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
• 01/01/2018
  • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
  • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

OBSERVAÇÃO: A partir de 20 de agosto de 2018, por força da Resolução 876/2018, foi alterada a denominação e competência da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Patos de Minas para 3ª Vara Cível. Ainda, os feitos de acidente de trabalho e as cartas precatórias cíveis que tramitavam na Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho e Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais respectivamente, passaram a tramitar nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Patos de Minas, assim como as ações que envolvam direito de família, sucessões, curatela de interditos e ausências.

Juizado Especial Cível

• 27/05/2019

• Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

• Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº3/CGJ/2019

Infância e Juventude

• 07/10/2020

• Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

• Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 57/CGJ/2020