Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ferros

Vara Única

  • 09/07/2018
    • Ações/Classes processuais: Abrangendo todas as classes processuais de natureza cível, inclusive Cartas Precatórias de Ordem Cível.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso nº 37/CGJ/2018

 

Juizado Especial Cível

  • 26/08/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

  • Ato normativo correspondente:  Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019.

 

Infância e Juventude

 

  • 15/05/2020

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020