Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Contagem

Varas da Fazenda Pública Municipal

  • 10/11/2014
    • Ações/Classes processuais: Mandado de segurança, com o assunto “medicamentos”; Procedimento Ordinário com o assunto “promoção/ascensão de servidor público”; Cartas Precatórias Cíveis e Cartas de Ordem Cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 52/CGJ/2014
  • 09/12/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, Arrolamento de bens, Assistência judiciária, Atentado, Caução, Consignação em Pagamento, Consignatória de Aluguéis, Contraprotesto Judicial, Depósito da Lei 8.866/94, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança, Despejo por Falta de Pagamento, Despejo, Exibição de Documento ou Coisa, Habilitação, Homologação de Transação Extrajudicial, Impugnação ao Cumprimento de Decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Interpelação, Justificação, Liquidação por Arbitramento, Liquidação por Artigos, Liquidação Provisória por Arbitramento, Liquidação Provisória por Artigos, Mandado de Injunção, Monitória, Notificação, Nunciação de Obra Nova, Oposição, Outras Medidas Provisionais, Prestação de Contas - Exigidas, Prestação de Contas - Oferecidas, Procedimento Sumário, Protesto, Revisional de Aluguel, Carta Precatória/Ordem, cujos objetos sejam a oitiva de testemunhas e, no Procedimento Ordinário, todas as demais matérias
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 82/CGJ/2014
  • 23/02/2015
    • Ações/Classes processuais: Demais classes processuais dos feitos relacionados às matérias Fazendas Públicas e Tributária, exceto Execução Fiscal e Embargas à Execução Fiscal
    • Atos normativos correspondentes: Portaria 3626/CGJ/2015, alterada pelo Aviso 08/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
  • 12/12/2016
    • Ações/Classes processuais: Execuções Fiscais
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 52/CGJ/2016

 

Varas Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos

  • 10/11/2014
    • Ações/Classes processuais: Mandado de Segurança, com o assunto “medicamentos”; Procedimento Ordinário, com os assuntos “cobrança de honorários advocatícios” e “honorários periciais”, “ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis”, “IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores”, “IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física” e “repetição de indébito; Cartas Precatórias cíveis e Cartas de Ordem cíveis, cujos objetos sejam intimação e/ou citação
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 52/CGJ/2014
  • 09/12/2014
    • Ações/Classes processuais: Alvará Judicial, Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, Consignação em Pagamento, Depósito da Lei 8.866/94, Dissolução e Liquidação de sociedade, Habeas Data, Habilitação, Homologação de Transação Extrajudicial, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança em face de Autoridade de Trânsito, Monitória, Nunciação de Obra Nova, Prestação de Contas-Exigidas, prestação de Contas-Oferecidas, Procedimento Sumário, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
    • Atos normativos correspondentes: Aviso Nº 64/CGJ/2014, alterado pelo Aviso Nº 69/CGJ/2014
  • 19/01/2015
    • Ações/Classes processuais: Ação Civil Coletiva, Ação Popular, Alienação Judicial de Bens, Alvará Judicial, Arrolamento de Bens, Assistência Judiciária, Atentado, Caução, Consignatória de Aluguéis, Contraprotesto Judicial, Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Decisão, Cumprimento Provisório de Sentença, Depósito, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança, Despejo por Falta de Pagamento, Despejo, Exibição de Documento ou Coisa, Embargos de Terceiro, Exceção de Impedimento, Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição, Exibição, Impugnação ao Cumprimento de decisão, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples, Impugnação ao Valor da Causa, Impugnação de Assistência Judiciária, Incidente de Falsidade, Instrução de Rescisória, Interpelação, Justificação, Liquidação por Arbitramento, Liquidação por Artigos, Liquidação Provisória por Arbitramento, Liquidação Provisória por Artigos, Notificação, Oposição, Outras Medidas Provisionais, Protesto, Revisional de Aluguel, Carta Precatória/Ordem, cujos objetos sejam a oitiva de testemunhas e, no Procedimento ordinário, todas as demais matérias.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 82/CGJ/2014
  • 23/02/2015
    • Ações/Classes processuais: Classes processuais remanescentes dos feitos relacionados às matérias de Fazendas Públicas e Feitos Tributários; Extinção das Obrigações do Falido, Falência de Empresário, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Habilitação de Crédito, Impugnação de Crédito, Inquérito Extrajudicial, Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial, Relatório Falimentar, Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário, Habilitação para Casamento, Registro de Casamento Nuncupativo, Averiguação de Paternidade, Dúvida, Registro Torrens, Retificação de Registro de Imóvel e suas respectivas cautelares e ações conexas.
    • Atos normativos correspondentes: Portaria 3626/CGJ/2015 e Aviso 8/CGJ/2015
  • 12/05/2015
    • Ações/Classes processuais: Embargos à Execução Fiscal
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 31/CGJ/2015
  • 12/12/2016
    • Ações/Classes processuais: Execuções Fiscais
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 52/CGJ/2016

 

Varas Cíveis

  • 23/02/2015
    • Ações/Classes processuais: Classes processuais dos feitos relacionados à matéria Tributária.
    • Atos normativos correspondentes: Portaria 3626/CGJ/2015
  • 10/06/2015
    • Ações/Classes processuais: Expansão do sistema PJe nas Varas Cíveis da Comarca de Contagem
    • Atos normativos correspondentes: Aviso Nº 35/CGJ/2015

 

Juizados Especiais e Turmas Recursais

  • 17/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Acidentes de Trânsito
    • Atos normativos correspondentes: Aviso18/CGJ/2017
  • 06/11/2017
    • Ações/Classes processuais: classes remanescentes de feitos relacionados à matéria cível.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 46/CGJ/2017
  • 15/12/2017
    • Ações/Classes processuais: classes dos feitos relacionados à matéria “fazenda pública”.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 51/CGJ/2017
  • 12/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Cartas Precatórias Cíveis
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 4/CGJ/2018

Infância e Juventude

  • 07/10/2020

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 57/CGJ/2020