A Resolução 108/88, que cria a Memória do Judiciário Mineiro, estabelece os seguintes objetivos para o setor:

• Objetivo geral:
  Colher, registrar e divulgar fatos e personalidades da vida jurídica de Minas Gerais, assim como conservar objetos e documentos representativos da história do Judiciário mineiro.

• Objetivos específicos:
  a) Inventariar objetos e documentos pertencentes ao acervo da Memória do Judiciário Mineiro, determinando sua origem e importância histórica
  
  b) Pesquisar e registrar fatos e personalidades relevantes da história do Poder Judiciário em Minas Gerais
  
  c) Divulgar acontecimentos, dados biográficos e documentos ligados ao Judiciário Mineiro.
  Em 2007, o Tribunal de Justiça passou por uma grande reestruturação, normatizada pela Resolução 519/2007. Nela, estão definidos os novos objetivos para os diversos setores que compõem a Secretaria do Órgão. Abaixo, é apresentada a transcrição dos artigos 65 e 66, que fazem referência à Memória do Judiciário Mineiro:
  
  CAPÍTULO VII
  MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO MINEIRO – MEJUD
  MUSEU DO PODER JUDICIÁRIO

Art. 65. A Memória do Judiciário Mineiro, museu do Poder Judiciário, subordina-se diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça e tem como objetivo manter o acervo histórico do Tribunal de Justiça atualizado e acessível às diversas áreas do Órgão e à sociedade em geral, de modo a contribuir para fortalecer e aprimorar a imagem institucional.

Art. 66. São atribuições da MEJUD:
I - propor e viabilizar a implementação de políticas e diretrizes relacionadas com a manutenção do acervo histórico do Poder Judiciário Mineiro localizado na Secretaria do Tribunal e nas comarcas;
II - assegurar o perfeito funcionamento do Museu do Poder Judiciário;
III - atuar na programação da ASCOM destinada a divulgar a atuação e a história do Poder Judiciário Mineiro;
IV - exercer outras atividades inerentes à sua área de atuação.

            No dia 09 de novembro de 1988, através da Resolução 108/88, foi criada a Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), na gestão do então Presidente Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira. No discurso de inauguração da Mejud, em 29 de novembro daquele ano, o Presidente disse que “esse ambiente será o testemunho expressivo do que fomos e a explicação melhor do que hoje somos. É o encontro do presente com o passado; o encadeamento das gerações numa simbiose de idéias, de cultura e de sentimentos”.

            Por sua vez, o Desembargador Antônio Pedro Braga, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e primeiro Superintendente da Memória do Judiciário, em seu discurso revela que “a preservação da memória histórica, seja de uma época, de um povo, de uma instituição ou como, no caso, de um importante setor da administração pública, que é o Poder Judiciário de Minas Gerais, é demonstração de cultura, prova de alto entendimento, sinal evidente de puro civismo”.

            Ele crê que “o culto do passado sempre foi, através dos tempos, uma das maiores preocupações do homem. Isto porque, na construção do presente e na previsão e no planejamento do futuro tem ele, necessariamente, de valer-se da experiência, das pesquisas, dos avanços e das conquistas das gerações anteriores.”

            A importância e a significação do ato de inauguração do Museu da Memória do Judiciário Mineiro, para o Desembargador Antônio Pedro Braga, “sugere, superiormente, como as demais instituições congêneres, a ideia de que o passado está generosa e constantemente a oferecer ao presente e ao futuro a lúcida diretriz das suas lições e a grandeza do seu exemplo”. Há que se ressaltar que Minas Gerais detem 70% do acervo histórico brasileiro, aí se incluindo os processos judiciais.

            O sucessor do primeiro superintendente foi o Desembargador Walter Veado, nomeado em 1995 e, desde 2003, está à frente da Mejud o Desembargador Hélio Costa, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assessorado pela arquiteta Andréa Costa Val..

            A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), instituída para preservar a história da Justiça em Minas Gerais, desenvolve suas atividades tendo como base o Plano de Diretrizes traçado segundo a Resolução n° 108/88, de 9/11/988, da Egrégia Corte Superior e a Resolução nº. 519/07, de 09.01.2007.

            Essas atividades compreendem: preservação e conservação do acervo do Tribunal da Justiça de Minas Gerais (1ª e 2ª Instâncias); inventário e divulgação desse acervo e dos bens culturais da Casa; colaboração no estabelecimento de políticas referentes aos seus acervos; orientação quanto à criação e à manutenção de arquivos e centros de memória em comarcas do interior; intercâmbio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA e também parceria com a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promovendo uma atuação conjunta para a defesa e preservação do acervo de valor histórico pertencente ao Poder Judiciário Mineiro.

            As ações desenvolvidas pela Mejud se alicerçam em regramentos internos, tais como a Resolução nº 252 de 25 de julho de 1993, que em seu art 1º define que, para que haja a transferência de autos findos para instituições assemelhadas, os mesmos devem ter mais de 20 anos de sentença proferida em trânsito julgado e não devem ser de interesse da Mejud. Desta forma, fica assegurada à Memória do Judiciário Mineiro a preferência na seleção de autos findos com o intuito de preservar a história institucional.

            Esta primazia de escolha é reforçada ainda pelo Provimento nº 117 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, publicado em 12 de fevereiro de 2004. O Provimento fixa os procedimentos a serem adotados pelos Juízes Diretores de Foro, para preservação do acervo cartorário, através da realização de listagem do acervo, cadastramentos de entidades assemelhadas e/ou mantenedoras do curso de direito, interessadas na cessão por comodato de partes do acervo, contudo estabelece que a Superintendência da Memória do Judiciário deverá ser ouvida, para que exerça sua preferência na escolha dos autos findos.

            I - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO

            Vários órgãos públicos, privados que detêm a guarda de processos de valor histórico buscam junto ao IPHAN, IEPHA/MG, embasamento e orientação relacionados aos cuidados essenciais para preservação dos mesmos. Pensando nisto, a Mejud vem há anos coletando informações acerca do assunto, inclusive observando a experiência de outras instituições de guarda como museus no Brasil e também na Europa, a fim de melhor orientar sua gestão patrimonial.
            Visando à conservação e preservação do acervo cartorário pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob guarda da Mejud, são realizadas ações preventivas no sentido de salvaguardá-los de possíveis danos causados pela exposição à agentes agressores, como excesso de luz, calor, umidade, ou mesmo, embalagens inadequadas. Desta forma, vários procedimentos são adotados, tanto no tocante à prevenção da ocorrência do dano quanto no sentido de minimizar o efeito de estragos que as obras e documentos possam ter sofrido.
           O trabalho consiste basicamente em pequenas intervenções ou reparos no acervo documental (livros, documentos, atas), objetivando interromper ou estabilizar processos de degradação através de higienização, reparos em pequenos rasgos, retirada de dobras, entre outros.             Além desses procedimentos, são adotados outros como controle da iluminação das salas de exposição, confecção de invólucros em papel neutro para acondicionar os documentos, um rigoroso controle na conservação das peças tridimensionais e no cuidado com as obras pictóricas.
            Desta forma, busca-se dar ao acervo condições para que o mesmo possa ser exposto ou manuseado para fins de consulta.

Projeto “Arquivo de Fotografias de Magistrados e Servidores”

            A Mejud abriga um número considerável de fotos antigas e também algumas recentes, documentos importantes que são parte integrante da história do judiciário mineiro. Com o objetivo de identificar, numerar, ordenar, digitalizar e montar o arquivo de fotografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disponibilizando-o para consulta, foi criado o projeto “Arquivo de Fotografias de Magistrados e Servidores”.
            Neste projeto é desenvolvido um trabalho de identificação e conservação do acervo no qual as imagens recebem além da descrição, novas embalagens individuais em material apropriado.

II - ÁREA DE PESQUISA

            Nesta área são realizadas pesquisas para atendimento do público interno, a fim de sanar dúvidas e/ou aprofundar sobre temas que fazem parte ou tem relação direta com o acervo da Mejud. Também são efetuadas pesquisas externas no atendimento às solicitações diversas de jornalistas, pesquisadores, historiadores, Órgãos da Justiça Federal.
Muitas dessas pesquisas tornam-se fonte para publicações devido à relevância de seu conteúdo histórico.

III - PUBLICAÇÕES

            3.1.Publicação de Notas Históricas e Notas Briográficas na Revista Jurisprudência Mineira
            A Revista Jurisprudência Mineira, períodico trimestral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reserva um espaço para divulgação de textos da Mejud, constando dois textos por edição: uma nota biográfica sobre os desembargadores e uma nota histórica sobre temas relacionados à história da Justiça Mineira.
            Na temática dessas publicações são abordados fatos, curiosidades e eventos de notoriedade para o patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Minas Gerais e também do país.
            3.2.Publicação de Livro
            A Memória do Judiciário Mineiro publicou, em dezembro de 2008, o livro “Notas Históricas”. Trata-se de uma coletânea das Notas Históricas publicadas na Revista da Jurisprudência Mineira, no intervalo temporal de outubro de 2004 a dezembro de 2007.

IV- DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS
PROJETO SEMPRE MEMÓRIA

           O Projeto Sempre Memória, que tem o objetivo de propiciar maior interação entre a sociedade e o rico acervo de objetos e documentos históricos do Judiciário Mineiro, foi lançado pela Mejud no segundo semestre de 2007.
          A programação inclui exposições itinerantes, visitas orientadas, palestras, oficinas, apresentação de peças do acervo e atividades culturais, que fazem parte do calendário permanente da Instituição.

1. Palestras/Seminários

           A Mejud tem uma participação ativa em duas atividades propostas pelo Ministério da Cultura, que são a Semana dos Museus e a Primavera dos Museus. Em 2007 realizou a palestra “Descarte Consciente de Papéis x Preservação Histórica”, durante a primeira Semana da Primavera dos Museus. Em 2008, na Semana dos Museus, numa parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, foi realizada a palestra “Memória e Belo Horizonte”.
           Em 2009 acontecerá, em Belo Horizonte, de 21 a 24 de setembro, o Primeiro Fórum Franco-Brasileiro sobre Museus, Museologia e Sociedade, uma promoção conjunta do TJMG, através da Mejud, e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG), através do Musaetec. Mais informações podem ser obtidas em: www.1forumfrbrmuseus.cefetmg.br e nos sites do Ministério da Cultura, da Fundação Clóvis Salgado e do TJMG/Memória do Judiciário Mineiro.

2. Exposições

2.1. Fato do Mês

            A exposição Fato do Mês integra as atividades do Projeto Sempre Memória. O objetivo é divulgar, para o público, objetos e documentos pertencentes ao acervo da Mejud, bem como acontecimentos, dados biográficos, fatos e personalidades relevantes da história do Poder Judiciário mineiro.
            O procedimento para a realização das exposições passa por uma seleção da peça do acervo, que se destaque por sua relevância histórica, jurídica, artística, ou como representante da cultura do Estado. Após a pesquisa sobre o tema da exposição, é produzido o material gráfico no próprio Tribunal de Justiça, no setor de Comunicação.
            A exposição inicia-se toda segunda terça-feira do mês e tem um caráter itinerante. Ela tem início no Palácio da Justiça “Rodrigues Campos”; após uma semana desloca-se para as dependências da Unidade Raja Gabaglia e, na semana seguinte, para o Fórum Lafayette.
Já foram realizadas 13 exposições sendo que a primeira foi inaugurada no dia 27 de setembro de 2007. Nela, foi apresentado o Livro de Atas Manuscritas referente ao período de 1888 a 1890, com o registro da visita da Família Real ao Tribunal da Relação de Ouro Preto.
            O evento contou com a presença do Presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão de Carvalho, que proferiu o discurso de abertura; do Superintendente da Mejud, desembargador Hélio Costa, que também proferiu um discurso sobre a importância da Memória do Judiciário. O evento contou com as seguintes presenças: o ex-presidente do TJMG, desembargador José Costa Loures; o coordenador do Memorial da Ejef, desembargador Lucas Sávio Vasconcellos Gomes; o ex-coordenador do Memorial, desembargador Luiz Carlos Biasutti; o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa de Patrimônio Histórico, promotor de Justiça Paulo de Souza Miranda; magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça e profissionais da área de museus e memória.

Em 2008 foram realizadas as seguintes exposições:

Fevereiro: Primeiro Livro de Atas do Tribunal da Relação de Ouro Preto.
Março: Continuação da exposição do Primeiro Livro de Atas do Tribunal da Relação de Ouro Preto
Abril: Tiradentes: Certidão de Batismo, Sentença de Condenação e primeiro “Minas Gerais” (21/04/1892).
Maio: 120 anos de Abolição da Escravatura: Processo de Alforria de Escravos.
Junho: Centenário de Nascimento do Des. Antônio Pedro Braga.
Julho: Continuação da exposição: Centenário de Nascimento do Des. Antônio Pedro Braga.
Agosto: Comemoração de 60 anos de instalação da Corregedoria-Geral de Justiça.
Setembro: Exposição: Escarradeiras da época do Tribunal da Relação.
Outubro: Continuação da exposição: Escarradeiras da época do Tribunal da Relação.
Novembro: Comemoração de 20 anos de criação da Memória do Judiciário Mineiro – Mejud – Exposição: Constituições Brasileiras.
Dezembro: Continuação da exposição: Constituições Brasileiras.

Deusa Têmis, ou Thémis

16 a 19/03 – Palácio da Justiça
23 a 26/03 – Unidade Raja Gabaglia
39/03 a 09/04 – Fórum Lafayette

O Projeto Sempre Memória, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promovido pela Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), retorna com sua programação do ano de 2010. Neste mês de março, o “Fato do Mês” apresenta  o símbolo da Justiça, a Deusa Têmis, ou Thémis. A mostra permanecerá no Palácio da Justiça (Av. Afonso Pena, 1420, Centro, Belo Horizonte) de 16 até 19 de março de 2010 e, devido a seu caráter itinerante, poderá ser vista na Unidade Raja Gabaglia, de 23 a 26 e, no Fórum Lafayette, de 30 de março a 09 de abril.

“... Estudiosos da mitologia grega apontam para a existência de uma entidade chamada Thémis, conhecida também como Deusa da Justiça. Filha de Urano (Céu) e Gaia (Terra), figura como a segunda esposa de Zeus. Dessa união nasceram as Horas – Eunômia, Díke e Irene (também conhecidas como as Estações) e também a Moîra, senhora do destino de cada um dos homens...
... Têmis ou Thémis, do verbo tithénai, estabelece, como norma, a lei divina, em oposição à lei humana, defendida por Diké...

... No mundo helênico, encontramos representações tanto de Thémis como de Diké com os olhos abertos, de pé, segurando em uma das mãos uma espada e, na outra, uma balança. Também aparece portando uma balança e uma cornucópia – espécie de vaso em forma de chifre. Ou ainda, no lugar da espada, está segurando um martelo.

Mais tarde, no Império Romano, a figura de Justitia ou Iustitia, será considerada ícone da Justiça. Embora continue segurando uma espada, a mulher, amiúde, aparece sentada, de olhos vendados, e sua balança apresenta um fiel ao meio. Às vezes, aparece trazendo nas mãos as Tábuas da Lei, referindo-se às Doze Tábuas de Bronze, considerado o primeiro código romano. Também é comum, no lugar da espada, aparecer um feixe de machados rodeados de varas, ‘símbolo da autoridade romana’, afirma Commelin (1997). Ou, ainda, é representada com um cetro em uma das mãos.

Comparando as iconografias grega e romana, é possível identificarmos uma diferenciação quanto às formas de representação que, propositalmente, reflete uma mudança no paradigma da Justiça entre as duas civilizações.

Na Antiguidade Clássica, a deusa aparece com os olhos abertos. Tal fato remete-nos à ideia de um olhar atento, que a tudo observa, sem deixar que nada lhe escape. A espada, símbolo da força, tem duplo sentido: o negativo, que visa combater a injustiça e a maldade (e, assim, torna-se construtiva); e o positivo, que garante a paz, a ordem e a justiça (CHEVALIER, 1997).

No Período Romano, ao ser representada com a venda nos olhos, não significa que Justitia é cega. Aliás, controversa é a origem dessa representação. Damásio de Jesus (2001) atribui aos artistas alemães do século XVI a invenção da venda. Outros autores afirmam que esta seria uma distinção entre as duas concepções de Justiça. A presença da venda refere-se, antes, à noção de equidade e igualdade: uma Justiça que não se deixa influenciar por aquilo que vê – prende-se somente aos fatos. Também pode-se pensar que a privação de um dos sentidos termina por aguçar os demais: a ausência da visão resulta em maior capacidade de ouvir e julgar a lide ora posta.

A balança, comum aos dois períodos, pode ser entendida como o instrumento da justa medida. Ou, partindo para uma concepção mais atual do Direito, reporta-se à importância das provas processuais. A sentença é dada em favor daquele que, apresentando as provas mais consistentes, move o prato da balança a seu favor. Não obstante, de acordo com Franco Jr. (1989), encontra-se, nas representações do juízo final, uma balança que pesa, em cada um dos pratos, as ações boas e as ruins de cada um. O objetivo é a decisão sobre o destino do indivíduo. Da mesma forma, na Revolução Francesa, a Igualdade será identificada com a mulher que segura uma balança, em alusão à Deusa da Justiça.

A introdução do fiel na balança, alusiva à figura do pretor romano, responsável pela aplicação das leis, pressupõe um maior rigor na ação de julgar. A habilidade no tratamento das leis e o estabelecimento de um Direito escrito marcam significativa mudança na concepção de Justiça. A espada, outrora usada para punir, agora é apenas acessória, devendo-se lançar mão do uso da força somente quando necessário.

Hering (2002) afirma: ‘porisso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende, A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança’.

Entendida no início como algo pertencente à esfera do sagrado, identificada com a vontade divina, a Justiça, ao longo do tempo, tornou-se secular, passando mais tarde a significar a aplicação justa e imparcial da lei dos homens. Do mesmo modo, sua iconografia acompanhou essa transição, incorporando novos símbolos e, até mesmo, modificando-os. A adição do fiel na balança, ou a retirada da venda dos olhos da deusa, mais do que uma variação meramente estética são exemplos da quebra de um paradigma e marcam o nascimento de uma nova iconologia da Justiça.

A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) foi criada em 1988 pelo então Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira. Atualmente, está sob a superintendência do desembargador Hélio Costa, ex-presidente do TJMG.

O Museu da Memória do Judiciário Mineiro é localizado no Palácio da Justiça, à Av. Afonso Pena, 1420, andar térreo e está aberto ao público de segunda a sexta, das 12h30 às 18h30.

Texto extraído da Nota Histórica “Iconologia da Justiça”, publicada na Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, a.59, nº 185, p. 17-19, abr./jun. 2008). Foi elaborada por Andréa Vanessa da Costa Val e Fabrício Bruno Costa (Historiador, especialista em História da Arte e da Cultura/UFMG), sob a supervisão do Desembargador Hélio Costa, Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro.

Fatos Anteriores

• Realização:
  - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -  Museu da Memória do Judiciário Mineiro
  - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
• Parceiros:  
  Museu de Artes e Ofícios de Paris, Museu do Louvre, Museu do Quai Branly, Escola de Doutorado do Museu Nacional de História Natural de Paris, Centre Pompidou, Unirio Mast (Pós- Graduação em Museologia), Museu Histórico Nacional-RJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro,  Sistema Estadual de Museus do Rio Grande, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Ouro Preto-MG, Fiocruz-MG (René Rachou-Laboratório de Educação em Saúde), Museu de Artes e Ofícios de Belo Horizonte,  Superintendência de Museus de MG e  Prefeitura de Sabará-MG.
• Objetivo:
   Planejar e coordenar ações que integrem projetos franceses e brasileiros referentes aos museus e à museologia, proporcionando o intercâmbio de experiências e desenvolvimento de ações na formação de pesquisadores e profissionais da museologia e ciências afins.
• Período:  21 a 24 de setembro de 2009
• Local: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
  - Conferências e palestras - auditório “Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto”, anexo I, rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte-MG.
  - Atividades de comunicação - Escola Judicial  “Des. Edésio Fernandes”, rua Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.  
• Inscrições e informações gerais : Site do Cefet: www.1forumfrbrmuseus.cefetmg.br

Por favor, aguarde.

Telefone: 3237-6224
E-mail: mejud@tjmg.jus.br

Horário de funcionamento: 13h às 18h.