Júri de 2011: fim das inscrições dia 30 de setembro
O período de inscrições de interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Belo Horizonte em 2011 se encerra em 30 de setembro. A publicação da primeira lista geral dos jurados para o ano que vem será feita até 10 de outubro.
A atividade não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados. A pessoa não pode sofrer desconto nos vencimentos ou no salário por ausência no trabalho nos dias em que participar de julgamentos. O jurado tem presunção de idoneidade moral, por isso tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. É assegurada ainda prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Julgam também os crimes relacionados com os dolosos contra a vida, isto é, os chamados crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão de Júri cabe apenas a aplicação da pena. Uma vez selecionados, eles são obrigados a comparecer aos julgamentos. Caso não seja apresentada justificativa, a ausência pode acarretar multa de um a dez salários-mínimos.
As inscrições para atuar como jurado podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nos Tribunais do Júri do Fórum Lafayette (av. Augusto de Lima, 1549, térreo, Barro Preto, Belo Horizonte). Para se inscrever, é necessário apresentar carteira de identidade, comprovante original de residência e título de eleitor.
