INSCRIÇÃO PARA ADOÇÃO

Em virtude da  nova lei 12.010/2009 de adoção, que passou a vigorar a partir do mês de novembro, as normas sobre o processo de adoção desta página estão sendo adequadas.

A Lei 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.