Legislação/Atos Normativos

Resoluções

• Resolução 657/2011
  Altera a Resolução nº 648, de 2010, que estabelece critérios para realizações dos plantões destinados à apreciação de medidas urgentes.
  
  
• Resolução 648/2010
  Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de habeas corpus e de outras medidas de natureza urgente e dá outras providências.
  
  
• Resolução nº 641/2010, de 24 de junho de 2010
  Designa Varas, Juízos e Turmas Recursais para cumprimento do disposto na Lei federal nº 12.153, de 2009, enquanto não criados e instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
• Resolução nº 639/2010, de 24 de junho de 2010
  Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
• Resolução nº 627/2010, de 29 de março de 2010
  Altera dispositivo da Resolução nº 591, de 2009, que dispõe sobre as unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais criadas pela Lei Complementar nº 105, de 2008.
• Resolução 591/2009, de 30 de março de 2009
  Dispõe sobre as unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais criadas pela Lei Complementar nº 105, de 2008.
• Resolução 581/2009, de 30 de janeiro de 2009
  Altera a Resolução nº 386, de 22 de março de 2002.
• Resolução 556/2008, de 28 de maio de 2008
  Revoga a Resolução nº 374, de 09 de julho de 2001, que dispõe sobre a regularização patrimonial de bens adquiridos através da execução de penas restritivas de direitos.
• Resolução 550/2007, de 17 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre a execução de pena aplicada em Juizado Especial Criminal.
• Resolução 530/2007, de 05 de março de 2007
  Altera a Resolução nº 420/2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
• Resolução nº 420/2003, de 14 de agosto de 2003
  Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
• Resolução nº 386/2002, de 22 de março de 2002
  Dispõe sobre a criação, a jurisdição, a composição, a competência e o funcionamento dos grupos jurisdicionais de Turmas Recursais.
• Resolução nº 288/95, de 29 de novembro de 1995
  Institui normas para a implantação e composição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.