Instruções
- Instrução nº 2, de 25 de janeiro de 2012
Dá nova redação aos dispositivos das Instruções nº 2, de 2002, e nº 01, de 2009, que dispõe sobre a Coordenadoria nos Juizados Especiais com mais de um Juiz.
- Instrução nº 1, de 11 de outubro de 2011
Contém o Regimento Interno da Turma de Uniformização de Jurisprudência e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.
- Juizados Especial da Fazenda pública- Instrução para orientações no Siscom
Informações e Rotinas para o interior do Estado - Processo físico (SISCOM)
- Instrução nº 1, de 18 de junho de 2009
Altera a Instrução nº 2/02, de
23 de setembro de 2002.
- Instrução Conjunta nº 1, de 14 de janeiro de 2004
Disciplina o provimento dos cargos de Juízes de Direito criados para os Juizados Especiais.
- Instrução nº 2, de 23 de setembro de 2002
Instituí Coordenadoria nos Juizados Especiais com mais de um Juiz.(Alterada pela Instrução 01/09)
- Instrução Conjunta nº 1/2000, 11 de janeiro de 2000
Recomenda sobre a elaboração de TCO e outras providências.
- Instrução nº 1/96, de 31 de janeiro de 1996
Contém normas para funcionamento dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais.
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