Cadastros e Sistemas

cadastro_nacional_adoçao_logoCadastro Nacional de Adoção (CNA)

 

O Cadastro Nacional de Adoção reúne dados nacionais sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção em todo o país. Foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008.
 

Os juízes de Direito da Infância e da Juventude podem:

  • cadastrar pretendente à adoção nos processos de sua competência ou realizar as alterações necessárias;
  • cadastrar crianças e adolescentes nos processos de sua competência ou realizar as alterações necessárias;
  • consultar todos os registros e cruzar dados referentes a crianças/adolescentes e pretendentes à adoção;

 

Para entender como funciona o Cadastro, acesse o Manual do Usuário.

Saiba mais sobre o CNA na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

Acesso ao Sistema de Cadastro de Adoção.
 

 

 

Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos


 

Instituído pela Resolução 93 do Conselho Nacional de Justiça, o  Cadastro Nacional de Crianças e Adolescente Acolhidos (CNCA), reune dados de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e/ou estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e instituições religiosas em todo o País.

O CNCA complementa o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e apresenta o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento.

Saiba mais sobre o CNCA na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

Acesso ao Sistema de Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos

 

 

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)

 

O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) reúne dados fornecidos pelas Varas de Infância e Juventude de todo o país sobre os adolescentes em conflito com a lei. Nele, é possível consultar informações sobre o histórico das infrações cometidas e as medidas socioeducativas que já foram aplicadas aos jovens integram o sistema.


O CNACL foi instituído pela Resolução 77/CNJ/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas constam da Resolução 165/CNJ/2012.


Juízes e representantes do Ministério Público têm acesso ao CNACL. Conforme disciplina a Resolução 77 do CNJ, os juízes das varas da infância e da juventude com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei devem realizar inspeção mensal nas entidades de atendimento e adotar as  medidas necessárias para o adequado funcionamento daquelas unidades.


O juiz também deverá elaborar  e enviar relatório para a Corregedoria até o quinto dia do mês seguinte.

 

Saiba mais sobre o CNACL na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

Acesso  ao Sistema de Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 

 

Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS)

 

Instituído pela Resolução 188/CNJ/2014, do Conselho Nacional de Justiça, o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) tem por objetivo que os juízes das Varas da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas, realizem pessoalmente inspeção bimestral nas Unidades de Internação e de Semiliberdade. Nas inspeções, o juiz deverá preencher formulário eletrônico do CNJ, disponível no CNIUIS, até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência.

 

 

Saiba mais sobre CNIUIS na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

 

 



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